O DN sabe que é essa a recomendação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa nota interna de 30 de Março, à qual tivemos acesso, face ao facto daquela taxa ter entrado em execução no mês passado.
As Administrações de Região Hidrográfica, organismos da tutela do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, começaram a notificar os municípios em Março para estes procederem ao pagamento da TRH, prevista na Lei da Água, aprovada em Dezembro de 2005. Face a isto, a ANMP analisou o tema e pediu aos seus especialistas jurídicos uma resposta ao Governo, que vai no sentido de esticar a corda. A associação decidiu aconselhar a que "as câmaras municipais remetam para os tribunais a decisão relativa ao pagamento da taxa em causa".
A ANMP explica até qual o procedimento a ser seguido: "deverão as câmaras municipais, num primeiro momento, contestar junto das ARH as notas de liquidação enviadas por estas entidades, de forma a evitar-se o reconhecimento de tais dívidas". De seguida, explica ainda a associação, "às câmaras municipais cabe também a possibilidade de recorrerem directamente aos tribunais para a apreciação da legalidade e exigibilidade da cobrança deste tributo". Se a opção for logo esta, diz a ANMP que a liquidação da taxa seria "imediatamente impugnada".
Para chegar a esta posição, a Associação Nacional de Municípios escudou-se num parecer que o constitucionalista Gomes Canotilho fez sobre a Taxa de Gestão de Resíduos (ver em baixo). Segundo a ANMP há "determinadas características" que são similares nos dois casos, "uma vez que tal taxa visa, igualmente, compensar custos administrativos - manifestando uma função retributiva -, bem como promover objectivos de índole ambiental, revelando uma função extrafiscal".
Para a ANMP, a Taxa dos Recursos Hídricos "é um imposto ambiental" porque "consubstancia uma contribuição financeira que poderá revelar uma inconstitucionalidade orgânica". Como lembra Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, "a criação desta taxa não foi 'autorizada' pelo Parlamento".
Ao DN, fonte oficial do Ministério do Ambiente reconhece já ter tido "ouvido falar na possibilidade das câmaras entrarem numa iniciativa dessas". Na equipa do ministro Francisco Nunes Correia "não há ainda conhecimento oficial" da nota interna que o DN agora revela, mas existe já uma "certa preocupação com isso". Segundo aquela fonte, o Ministério do Ambiente tem mantido conversações com a ANMP sobre esta matéria e já reconheceu que "a taxa carece de alterações e ajustamentos. Em alguns casos, a taxa pode estar sobredimensionada". Um exemplo disso serão os clubes náuticos e outro tipo de associações privadas e recreativas, que estarão com taxas demasiado elevadas.
Artur Trindade, o operacional da associação, afirma que a posição assumida "é política e para ser levada até ao fim". O secretáriogeral da ANMP sustenta que "a água é um bem de todos e, ao sobrecarregar as câmaras, o Estado está a sobrecarregar os consumidores por via indirecta. Não nos preocupamos só com os orçamentos municipais, mas também com os orçamentos familiares". Segundo Trindade, em alguns municípios, como Castelo Branco, a taxa poderá chegar aos sete euros por metro cúbico de água.
Constitucionalista fez o parecer
No parecer que serviu de base à contestação ao Governo, José Joaquim Gomes Canotilho alerta para o facto da Constituição consagrar "três categorias tributárias: impostos, taxas e demais contribuições financeiras a favor de entidades públicas". Sucede que, diz o constitucionalista, com a revisão de 1997 foram introduzidas as contribuições financeiras a favor de entidades públicas, mas até à data a Assembleia da República ainda não aprovou o respectivo regime geral.
Perante isto, Gomes Canotilho garante que há uma "inconstitucionalidade por omissão, como ainda a inconstitucionalidade orgânica dos tributos criados pelo Governo, ainda que sob a forma de acto legislativo". O professor catedrático da Universidade de Coimbra reforça a ideia dizendo no parecer que "a inexistência de lei-quadro parlamentar para as contribuições especiais dita a respectiva inconstitucionalidade orgânica quando as mesmas não possam ser reconduzidas a uma estrutura bilateral/retributiva que as aproxime do regime jurídico das taxas".
Ora, a ideia da ANMP é esta: "O imposto da água é para justificar e pagar gastos em entidades públicas", garante ao DN Artur Trindade, secretário-geral da associação e braço-direito de Fernando Ruas.
Francisco Almeida Leite, publicado a 2009-04-11 às 01:35
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1198980
Não sendo hábito editorial deste blog a resposta dedicada a comentadores anónimos, permitimo-nos ainda assim um comentário institucional, em nome da administração do blog, a um dos anónimos que comentou o post antecedente, não tanto pela forma como terminou, mas mais pela forma como iniciou.
Mas, principalmente, pela relevância da matéria e a necessidade de um cabal esclarecimento da população calipolense sobre quem defende efectivamente Vila Viçosa e os seus interesses.
Na verdade, percebemos e aceitamos a estratégia de outras forças políticas fazerem deslocar a VV, ao debate (na Rádio Campanário) sobre a avaliação da governação, actores políticos de âmbito maior que o municipal, como sejam deputados eleitos pelo distrito. Respeitamos, porque somos tolerantes, democratas, verdadeiros sociais-democratas, que os outros partidos sigam as suas estratégias. Nós seguimos a nossa, que é diferente.
Mas, tal não inviabilizará que os eleitores se permitam questionar, tal como tem sido destacado por alguns frequentadores do blog, que essa argumentação não seja de todo verdadeira e esconda alguma fragilidade e mesmo alguma vergonha da actuação do Governo relativamente aos interesses de Vila Viçosa.
Vejamos, quando se diz, no comentário anónimo, que «a unica coisa que o PS quis mostrar é que as estruturas nacionais e locais estão interligadas e que o PS de Vila viçosa conta com "aliados" em São Bento... e da importância disso... ninguem no PS de Vila Viçosa tem medo de dar a cara ao contrario da maior parte dos comentaristas que por aqui andam...», não podemos ficar mais cépticos do que já estávamos antes.
Como se pode afirmar que há uma sintonia entre estruturas locais de certo partido e o Governo, quando:
Por último, conviria explicar, para que todos os calipolenses percebam, com clareza, porque é que o deputado que veio ao debate da Rádio Campanário sobre a avaliação do Governo socialista, propôs em conjunto com o outro deputado da mesma bancada e eleito pelo mesmo círculo, a elevação de Borba a cidade, sem nunca se ter proposto actuar de forma semelhante sobre Vila Viçosa?
Então, expliquem-nos melhor, por favor, a argumentação sobre quem tem feito mais pelos interesses de VV nos últimos 4 anos?
Prometemos que publicaremos todos os comentários decentes, a bem do esclarecimento público e da transparência da acção política, porque somos e seremos sempre, para além de democratas, verdadeiros sociais-democratas.
Nascido em 1964 no concelho de Alandroal, Distrito de Évora, casado, dois filhos, residente em Évora, tem 44 anos, cresceu e viveu a sua infância e juventude em Vila Viçosa.
Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora em 1988 com Bom com Distinção e Mestre pela mesma Universidade (1997) em Sociologia, variante de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável, com Muito Bom, sendo Técnico Superior Consultor da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1988, onde tem trabalhado nas áreas da certificação profissional, do planeamento, estudo e análise do mercado de emprego e do sistema de formação profissional, no desenvolvimento e coordenação de projectos de estudos e investigação, de natureza nacional e transnacional.
Foi Director do Centro de Emprego de Évora, Chefe da Divisão de Certificação Profissional e Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Representou o IEFP no Conselho Geral do CEVALOR, nos Conselhos Consultivos do Governo Civil de Évora, do Instituto da Juventude e da Associação das Regiões de Turismo do Alentejo, Assembleia Geral do Instituto Politécnico de Portalegre, Programa de Iniciativa Comunitária Leader+.
Expert da DG XXIII da Comissão Europeia em Grupos de Alto Nível para o Turismo e Emprego, coordenador da avaliação e avaliador de Programas de Iniciativa Comunitária em Portugal (FER – Fundo Europeu para os Refugiados e Leonardo da Vinci).
Foi docente do Ensino Superior Universitário nas áreas da Sociologia Política, Relações Internacionais, Metodologia de Investigação, Desenvolvimento Regional e Urbano, Sociologia da Vida Quotidiana, Sociologia da Organização Social, Interacção Cultural nas Sociedades Complexas, em Licenciaturas e Pós-Graduações, como Assistente e Professor Auxiliar convidado, membro da Assembleia de Representantes e membro do Conselho Científico, actividade de docência que iniciou como Monitor do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora, em 1987.
Colaborador de várias revistas técnicas e científicas, possuindo artigos publicados em vários números das revistas A Pedra, Emprego e Formação, Alentejo - Análise Regional, Economia e Sociologia, Intervenção Social, Sociologia - Problemas e Práticas, Organizações e Trabalho, Cadernos Sociedade e Trabalho, Revista Sociedade e Trabalho.
Autor do livro As Organizações Públicas Estatais na Qualificação das Regiões, colecção Estudos, nº 17, IEFP, Lisboa, 1997, Co-Coordenação do livro Sobre a Leitura - A Biblioteca Pública de Beja como espaço de interacção, IPLB/OAC, Lisboa, 1999, participação no livro Oferta Educativa e Formativa em Turismo: articulação com o mercado de emprego (Coordenação Científica de António Oliveira das Neves), Espaço e Desenvolvimento – Estudos e Projectos, Lisboa: 2007.
Ganhou o Prémio Eugénio de Almeida (1987) ao melhor aluno da Licenciatura em Sociologia na Universidade de Évora, colaborador em jornais e rádios locais e autor do blogue Largo das Alterações (http://largodasalteracoes.blogspot.com/).
Membro de várias Comissões Políticas da Secção de Évora do PSD à qual preside actualmente, da Comissão (Permanente) Política Distrital de Évora do PSD, membro do Conselho Nacional dos ASD (Autarcas Sociais-Democratas), primeiro eleito do PSD à Assembleia Municipal de Évora desde 2001.
JUNTA DE FREGUESIA DE PARDAIS
António José dos Santos Espada - 49 anosSendo o único cabeça de lista repetente nas listas do PSD, revela-se profundo conhecedor dos problemas da Freguesia que vê os seus destinos geridos pelo mesmo protagonista há mais de 20 anos.
António Espada foi eleito em 2005 nas listas do PSD à Assembleia de Freguesia de Pardais e participou assídua e empenhadamente enquanto tal no debate dos problemas da freguesia, sempre disponível para apoiar as propostas do executivo que beneficiassem a terra, propondo activamente as correcções e alterações que sempre considerou melhorarem substancialmente o essencial das decisões.
Apresenta-se ao eleitorado com espírito de abertura à construção de soluções de revitalização da terra cujo envelhecimento acarreta perda de população a cada ano que passa, definhando um pouco mais.
JUNTA DE FREGUESIA DE CILADAS
Joaquim António Maurício Ramos – 48 anos
Empresário do sector dos transportes, estreante nas eleições autárquicas, candidata-se à freguesia mais distante da sede do concelho e que sofre em boa medida de algum isolamento que daí decorre.
O candidato do PSD será um dos mais jovens concorrentes à sua freguesia, procurando traçar as linhas de futuro para uma terra que conta com mais do mesmo por parte das outras forças políticas: os que estão e os que já estiveram.
Para além de empresário, o candidato é ainda Presidente do Clube de Caça e Pesca de São Romão, preparando propostas dirigidas a uma população que precisa de ver quebrado o laço de distanciamento face ao resto do concelho.
JUNTA DE FREGUESIA DE BENCATEL
Joaquim Manuel Lobo Nobre – 45 anos
Foi eleito nas listas do PSD à Assembleia de Freguesia, em 2005, onde participou assidua e empenhadamente na construção de soluções em benefício da terra, cujos mais necessitados sempre se mostrou pronto a ajudar.
Profundo conhecedor dos problemas da terra e concelho, o candidato é empresário do sector dos mármores, cujas dificuldades económicas e dinamização do emprego para os mais jovens se espera poderem vir a beneficiar de contributos participativos da sua parte.
JUNTA DE FREGUESIA DE S. BARTOLOMEU
Carlos Alberto Albuquerque Carronha - 49 anos
Como técnico de Farmácia sobejamente conhecido, pessoal e profissionalmente por todos os calipolenses, contacta diariamente com a população de todo o concelho e especialmente da sua sede, sentindo e compreendendo os problemas e as necessidades que cada pessoa, em especial dos mais idosos, para os quais se propõe agora participar de forma mais activa na construção de soluções para um quotidiano mais feliz para os mesmos.
JUNTA DE FREGUESIA DE CONCEIÇÃO
Paulo José Carrasco Rondão – 35 anos
O mais jovem cabeça de lista do PSD nem por isso será o menos experiente nas actividades políticas de natureza autárquica, com provas dadas de continuado empenho na defesa da sua terra e do PSD de Vila Viçosa, a cuja estrutura concelhia pertence.
Profissional da actividade seguradora, o candidato conhece a população e a realidade da sua vivência, na sede do concelho e em todas as suas freguesias, factor que constitui uma mais-valia na análise dos problemas que enfrentam os eleitores da maior e mais diversificada freguesia de Vila Viçosa.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Dr. Jorge Bento Rosa – 56 anos
Médico de profissão, o candidato dispensa apresentações perante os calipolenses.
Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, tem dedicado a sua vida à ajuda aos que mais necessitam de cuidados de saúde no concelho, o que revela bem não só a sua a capacidade e dedicação a causa nobre, como ainda o reiterado interesse em contribuir para a construção de um futuro melhor para o concelho, através da sua participação na Assembleia Municipal.
O perfil do candidato ajusta-se milimetricamente às exigências de seriedade, responsabilidade, rigor e moderação que devem marcar o exercício de presidir ao mais importante órgão autárquico, garante da fiscalização do trabalho do executivo camarário.
A contestação, que já vem de há tempos, parece ter passado despercebida à CDU e ao PS, representados nos vereadores que compõem o executivo municipal de Vila Viçosa. Não temos conhecimento de que por iniciativa de alguma destasforças políticas, tenha sido tomada alguma posição na de Câmara Municipal, alertando sobre esta situação, no mandato que está a terminar, ou seja, nos últimos 4 anos.
A notícia sobre o tema, relatava então que:
Os cerca de 200 subscritores "requerem uma intervenção rápida" de Aníbal Cavaco Silva, do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, do Primeiro-Ministro, José Sócrates, e do Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, "no sentido de travar o projecto em curso do novo Museu dos Coches".
O texto da petição, cuja primeira subscritora é a museóloga Raquel Henriques da Silva, refere que o novo museu custará 31,5 milhões de euros e "constitui um verdadeiro `terramoto` de efeito de ricochete na museologia nacional".
Os autores da petição, disponível em http://www.gopetition.com/petitions/salvem-o-museu-dos-coches, exigem "a manutenção, nos espaços actuais, do Museu Nacional dos Coches e do Museu Nacional de Arqueologia e a conservação da integridade física e técnica original da Cordoaria, enquanto monumento nacional de interesse internacional".
Recentemente, o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, afirmou no Parlamento que os actuais serviços de arqueologia, a funcionar em Belém, seriam transferidos para a Cordoaria Nacional, à Junqueira, e também para o Museu de Marinha.
Alerta o texto da petição que "a lei obriga a que uma intervenção num Monumento Nacional, como é o caso da Cordoaria Nacional, se fundamente num projecto de conservação e restauro e permita a salvaguarda dos seus valores arquitectónicos e técnicos integrados, não permitindo que se faça uma mera adaptação como parece ser o caso, o que pré-figuraria uma atitude de vandalismo de Estado".
Na óptica dos peticionários, o projecto em curso é "completamente desnecessário e impede que as verbas respectivas sejam aplicadas em projectos culturais de verdadeiro interesse público urgente", como - exemplificam - "a renovação dos outros museus nacionais sedeados em Lisboa, recuperação dos Monumentos Nacionais em perigo de desclassificação pela UNESCO, ou a qualificação da Cordoaria Nacional como monumento técnico significativo da actividade marítima portuguesa".
Entre os cerca de 200 subscritores da petição figuram o secretário-geral da European Federation of Associations of Industrial and Technical Heritage, Adriaan Linters, o arquitecto Nuno Teotónio Pereira e os arqueólogos José Morais Arnaud e Luís Raposo.
NL.Lusa/Fim
Ao que parece, a razão que justifica contestar uma decisão mal tomada, alimenta novas iniciativas em curso, neste caso para breve, nomeadamente para o próximo dia 18 de Março, intitulada Iniciativa da Plataforma pelo Património Cultural e do Fórum Cidadania LX - Lisboa: agendada concentração dia 18 contra novo Museu dos Coches, segundo o jornal Público.
O Primeiro-Ministro e Secretário Geral do Partido Socialista, com a conivência e silêncio cúmplice do PS de Évora e de Vila Viçosa, ignorou ainda assim os calipolenses e as dificuldades que atravessa a economia local e a importância que a actividade turística tem na mesma.
A COMISSÃO POLÍTICA DE VV DO PSD apela a todos a quem esta mensagem chegar, que assinem a petição em causa e divulguem a mesma pelo maior número possível de contactos.
http://www.gopetition.com/petitions/salvem-o-museu-dos-coches.html
Fazer política significa influenciar a construção do futuro dos locais e seus contextos, sejam eles locais, regionais, nacionais ou mesmo mais amplos. Significa prosseguir uma missão de serviço público, de contributo para a construção de um futuro colectivo, colocando ao serviço do interesse comum as capacidades individuais.
Fazer política significa ter desprendimento, não depender da política para sobreviver economicamente, não entender a política como veículo de promoção pessoal. Significa não ser oportunista, mas sim aproveitar a oportunidade de contribuir para a construção de um futuro mais risonho para os nossos filhos.
Fazer política significa colocar ao serviço do futuro coletivo a experiência acumulada em contextos mais vastos e complexos. Significa não estar dependente dos benefícios, mas antes ter construído uma sólida carreira profissional que pode ser mobilizável para uma causa que pretende contribuir para a construção de um futuro melhor.
A decisão de intervenção política no município de Vila Viçosa só acontece depois de garantido o desprendimento e não dependência da mesma actividade, que só se conseguem com autonomia profissional e económica da actividade política de quem já atingiu as posições de topo dos seus percursos profissionais e considera que o contributo da experiência adquirida poderá ser relevante para o concelho onde praticamente nasceu, cresceu desde os poucos meses de idade, estudou e residiu e sempre esteve próximo.
2 - O que é um bom resultado nas próximas eleições? O facto de viver em Évora beneficia ou prejudica as expectativas de um bom resultado?
Sou de Vila Viçosa para todos os efeitos, pois os meus pais já trabalhavam naquele concelho quando nasci (no concelho de Alandroal), tendo crescido em Vila Viçosa desde os poucos meses de idade, frequentado o ensino primário, preparatório e secundário, primeiro nas antigas instalações das cocheiras do Paço Ducal (local onde o meu avô paterno foi militar) e mais tarde nas novas instalações daquela que é hoje a Escola Secundária Públia Hortência de Castro, que com os meus colegas inaugurámos já no 12º ano de escolaridade.
Resido oficialmente em Évora por motivos profissionais mas sempre mantive as ligações e os laços a Vila Viçosa onde residem os familiares ascendentes meus e da minha esposa, pelo que a frequência de deslocações foi sempre pelo menos semanal ao longo dos anos, quer para visita aos familiares, quer para transporte dos filhos para casa das avós durante os períodos de interrupção escolar.
A questão da pertença e da identidade calipolense é por isso uma falsa questão.
As expectativas quanto ao resultado eleitoral autárquico são animadoras pelo facto de a CDU já ter tido tempo mais que suficiente para desenvolver as suas soluções para Vila Viçosa (12 anos), sendo o momento de dar lugar a projectos alternativos.
Tal significa que, se os calipolenses decidirem confiar numa alternativa segura e credível para gerir os destinos do município nos próximos anos, o PSD estará pronto a assumir a confiança nele depositada de, através de uma equipa jovem, com competências diversas e complementares, dirigir o executivo municipal e proporcionar as condições de mudança necessárias à construção de um futuro diferente e mais promissor para o concelho de Vila Viçosa e seus habitantes.
No entanto, se os calipoleneses considerarem, por qualquer outra forma de expressão, que a presença do PSD na composição do executivo municipal se revela determinante para contribuir no processo de construção do futuro do concelho, os eleitos em listas do PSD não enjeitarão as suas responsabilidades nem a confiança que os eleitores neles depositarem e tudo farão para, de uma forma articulada e coerente ao nível dos vários órgãos autárquicos (freguesias, Assembleia Muncipal e Câmara), assumirem o seu mandato até ao fim, numa perspectiva de continuidade e de construção de soluções de futuro para o concelho, propondo e defendendo em todos os palcos as soluções que considerem mais adequadas e que respeitem os seus programas eleitorais aos diversos níveis.
3 - Vila Viçosa já foi uma câmara gerida pelo PSD. Pode voltar a ser em 2009? Como é que a candidatura foi aceite pela concelhia do PSD?
Vila Viçosa é um concelho cuja população revelou sempre aos longo de todos os actos eleitorais desde 1974 saber distinguir claramente qual o objectivo e as consequências de cada um dos diferentes actos, símbolo de elevada maturidade política.
Tal maturidade foi determinante em eleições autárquicas que deram crédito a opções políticas do PSD traduzidas em propostas eleitoriais apreciadas favoravelmente pelos calipolenses.
A experiência então vivida pela gestão do PSD na Câmara Municipal ainda hoje está registada na memória dos calipolenses que sentem algum desânimo e mesmo frustração pela estagnação que se foi instalando a partir dessa experiência, fruto do cansaço e do esgotamento do projecto da CDU ao fim de 12 anos, o qual nunca foi suficientemente ousado, diga-se.
Neste contexto, justifica-se claramente, sem choque nem radicalismos, que outros projectos, outras ideias e outras perspectivas de futuro (nomeadamente do PSD, que já provou ser capaz e competente) possam merecer a confiança dos calipolenses ao fim de 12 anos de mandatos da CDU que, tendo realizado o que podia de acordo com as suas opções, perdeu efectivamente a dinâmica necessária à construção do futuro, antes se limitando à gestão e manutenção do poder, o que significa estagnação.
As estruturas concelhias do PSD procuraram o perfil de candidato que consideram mais ajustado à corporização de um projecto de mudança autárquica. Seguiram os procedimentos internos estipulados no partido e obtiveram dos militantes do PSD de Vila Viçosa a aprovação da sua opção, com o consequente envio da proposta para os órgãos decisórios a quem compete, aos níveis regional e nacional a validação das opções locais.
4 - Nas ultimas autárquicas tiveste enquanto cabeça de lista à AM de Évora um papel importante na candidatura do PSD. Tens liderado a intervenção política do PSD no concelho. O facto de ires para Vila Viçosa tem a seguinte leitura: o actual vereador ficou mais isolado. Concordas com isso?
Como primeiro eleito nas listas do PSD à Assembleia Municipal de Évora nas eleições autárquicas de 2001 e liderando um grupo municipal de apenas 2 membros eleitos entre 21, considero ter contribuido de forma positiva para a revitalização do "grau zero" a que o PSD se reduziu naquele acto eleitoral.
O esforço traduziu-se numa insistente e consistente afirmação de propostas credívelmente contributivas para o concelho de Évora. Os eborenses reconheceram tal esforço através de uma aposta no PSD nas eleições autárquicas de 2005, nas quais o PSD foi o único partido a crescer na Assembleia Municipal (+19%), bem como na Câmara Municipal (+40%), traduzido na eleição do vereador António Dieb, então Presidente da CPS de Évora e hoje Presidente da Distrital.
Ora, se é verdade que o trabalho dos eleitos do PSD à Assembleia Municipal foi mais intenso no mandato de 2001-05 para colmatar a ausência do PSD no executivo municipal. já no actual mandato a mesma intervenção tem resultado mais aliviada, em contrapartida ao trabalho desenvolvido pelo vereador António Dieb que representa o PSD na Câmara Municipal de Évora.
Diga-se que o vereador do PSD, hoje fiel da balança na Câmara de Évora desenvolveu ao longo deste mandato um notável trabalho, isento, ponderado, sempre associado às necessidades do concelho e ao apoio às soluções que considera mais adequadas para as mesmas. Nunca em Évora algum vereador em igual posição política se havia confrontado com igual complexidade de mandato, nem havia revelado a habilidade, responsabilidade e espírito de construção que António Dieb demonstrou ao longo dos últimos 4 anos, prestigiando o PSD ao nível que hoje é amplamente reconhecido e que indicia merecer um substancial acréscimo da confiança do eleitorado eborense no próximo acto eleitoral autárquico.
O PSD do concelho de Évora parece estar no bom caminho, a avaliar pelos mais recentes anos, podendo tais modelos de prática política ser estendidos e alargados a outros concelhos do distrito de Évora, na mesma linha de integridade, espírito de dedicação, isenção e capacidade de intervenção que o PSD tem vindo a construir a partir de Évora e que servirão certamente de inspiração aos candidatos no próximo acto eleitoral autárquico. Estarei na linha da frente da sua adopção e prática, em Vila Viçosa.
Tendo crescido e estudado no concelho até à sua mudança para Évora onde frequentou a Universidade e hoje trabalha no Instituto do Emprego e Formação Profissional, o candidato designado aguarda agora a aprovação das estruturas regionais e nacionais do PSD para apresentar propostas orientadas para «uma nova dinâmica de alternativa aos protagonistas que presidem à Câmara há 12 anos consecutivos».
Apostando numa candidatura que pretende «valorizar a cultura e o património em benefício do turismo, enquanto pilar determinante do desenvolvimento do concelho e geração de novos empregos», área em que se especializou como consultor da Comissão Europeia, para a qual tem vindo a proceder à avaliação nacional de Programas de Iniciativa Comunitária, José Palma Rita já dirigiu do Centro de Emprego de Évora do IEFP, chefiou a Divisão de Certificação Profissional e foi Delegado Regional do Alentejo daquele Instituto Público.
Com mais de 20 anos de experiência profissional que agora propõe colocar ao serviço do concelho onde cresceu e estudou, o actual Presidente da estrutura concelhia do PSD de Évora e primeiro eleito do partido à Assembleia Municipal de Évora desde 2001, considera ser necessário «imprimir um ritmo mais intenso à captação de investimento para Vila Viçosa, aproveitando as infra-estruturas industriais existentes», com base numa aposta de construção e projecção de uma imagem mais amigável do concelho, a cujo município se exige «um apoio mais estruturado e consistente ao investimento», trabalho esse que é indispensável à «revitalização da actividade extractiva e transformadora dos mármores», vital ao emprego no concelho.
Detentor de experiência que passa pela vida académica como docente e investigador do Ensino Superior Universitário, colaborador de várias revistas técnicas e científicas, autor e coordenador de variada obra publicada, o candidato aponta ainda «estar esgotada a obra e projecto do actual executivo», que marcou o seu tempo e obra realizada em infra-estruturas básicas mas que não foi mais além do que isso.A necessidade de recuperar uma importância económica e cultural que Vila Viçosa tem vindo a perder, justifica que o candidato acredite ser possível que os calipolenses venham a «dar oportunidade a soluções diferentes, mais ousadas e imateriais, apostando na promoção da imagem do concelho e na valorização turística do mesmo», de forma a atrair novos residentes, mais investimento, novas empresas e mais emprego, sem perda de «qualidade de vida e da garantia de elevados níveis de coesão social».
Vila Viçosa, 18 de Fevereiro de 2009
A COMISSÃO POLÍTICA DE VV DO PSD
