COESÃO SOCIAL EM TEMPO DE CRISE - AJUDAR AS FAMÍLIAS

Apesar das menores fragilidades demográficas que Vila Viçosa tem apresentado em comparação com os concelhos vizinhos e com o Alentejo Central, a degradação e envelhecimento da sua estrutura demográfica aproxima-se rapidamente do ritmo do Alentejo Central, aumentando os riscos de desequilíbrio e desigualdade social, por incidir sobre os mais idosos e vulneráveis física e economicamente, ao mesmo tempo que enfraquece a capacidade de resposta local às necessidades de Recursos Humanos solicitados pela actividade económica.

A agravar esta degradação da estrutura demográfica do concelho, está a crise financeira internacional e o potencial aumento do desemprego nos sectores industriais nacionais, entre os quais os mármores, que ameaça os trabalhadores e as famílias do concelho, aos quais se deve procurar garantir ou melhorar os níveis de qualidade de vida experimentados até agora.

Prosseguir e promover padrões elevados de qualidade de vida no concelho exigem a dedicação de uma atenção especial às dimensões da coesão territorial e social, ou seja, à sustentabilidade do processo de construção do futuro do concelho.

DESAFIO:

No curto prazo, precaver e evitar o aumento das desigualdades sociais e procurar a sua diminuição, mantendo elevados níveis de coesão social, enquanto garante da manutenção dos padrões de qualidade de vida.

A médio e longo prazo, o desafio do concelho para os próximos 10 anos consiste em procurar inverter a decadência demográfica, mais acelerada que no Alentejo Central, de forma a evitar passar o ponto de não retorno que já condenou o futuro de concelhos vizinhos da Zona dos Mármores.

COMPROMISSO ELEITORAL DO PSD:

O compromisso do PSD é o de contribuir para um concelho com maior coesão social, assegurando formas sustentáveis de vida colectiva para todas as idades, através da prevenção dos riscos de aumento da exclusão social.

Garantir através da governação local as condições de construção de um concelho para viver um futuro melhor, dotando o território de factores de atractividade na qualidade ambiental, das infra-estruturas básicas e dos equipamentos colectivos: espaço público, desporto, lazer, educação, saúde, …

ORIENTAÇÕES PARA A ACÇÃO IMEDIATA:

• Reforço da liderança municipal no âmbito da Rede Social para apoio atempado aos mais carenciados e vulneráveis à crise;
• Combate à crise financeira e económica e fomento do emprego na economia social do concelho;
• Reforço da solidariedade com os desempregados da crise e promoção da literacia financeira: compromissos bancários com a habitação, acesso ao crédito, despesas fixas com o lar e educação, …;
• Melhorar a qualidade e a regularidade da rede do abastecimento e distribuição de água ao concelho e proteger a rede de aquíferos subterrâneos enquanto reserva estratégica.

ACÇÕES PRIORITÁRIAS:

• Actualizar o diagnóstico social do concelho para identificar os casos mais vulneráveis à crise e as prioridades de acção a que a rede social liderada pela Câmara deve responder prioritariamente;
• Criar soluções de reinserção social para desempregados beneficiários do RSI (Empresa de Inserção Social), em profissões tradicionais em desuso, através da prestação de serviços à comunidade: conservação e manutenção de espaços verdes, conservação do património e manutenção do espaço urbano (incluindo a caiação de casas, enquanto cartão de visita turístico, podendo a CM oferecer a cal a todos os munícipes e a empresa de inserção disponibilizar a mão-de-obra), conservação e tratamento do espaço rural (caminhos públicos, o olival, …);
• Promover a coesão social em tempo de crise, desagravando a carga fiscal das famílias por via da baixa da taxa de IRS dos munícipes do concelho em 3% (limite de 0,5% a 5%) nos próximos 2 anos (2010/11) e 2% nos 2 anos seguintes, beneficiando o rendimento disponível dos contribuintes em tempo de crise, estimulando o consumo na economia local e atraindo novos residentes-contribuintes para o concelho no futuro;
• Alargar os benefícios do Cartão Municipal de Apoio Social para os mais vulneráveis à crise (à boleia da cobertura do Governo aos medicamentos genéricos) aos medicamentos não comparticipados pelo SNS e ao apoio domiciliário aos reformados e pensionistas mais carenciados (prestação de serviços através das entidades humanitárias do concelho, contratualizada com a CM);
• Criar a figura do Conselheiro Municipal do Crédito, com prioridade de apoio aos desempregados da crise na sua relação com as instituições de crédito hipotecário habitacional e crédito pessoal, bem como responsabilidades no domínio da promoção da literacia financeira em matéria do crédito futuro;