UMA GESTÃO MUNICIPAL MODERNA E PRÓXIMA DOS CIDADÃOS E DAS EMPRESAS

Existe actualmente um confronto entre modelos de gestão de suporte à administração autárquica que devem ser criteriosamente analisados com vista a alcançar níveis mais satisfatórios na qualidade da prestação de serviços, através, nomeadamente, de um reforço da eficácia e eficiência dos serviços municipais. A construção de propostas de carácter alternativo ao actual modelo de gestão de base municipal, passa por equacionar/ponderar as tendências de evolução das atribuições e competências das autarquias locais, tendo sempre em mente a eficácia face aos objectivos de serviço público que devem nortear a administração local e a eficiência na utilização dos recursos.

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DESAFIO: melhorar a qualidade, capacidade e eficácia de resposta aos serviços solicitados pelos Munícipes e outros utentes da gestão autárquica, promovendo o aprofundamento da democracia e transparência da governação municipal, através da simplificação da relação com os cidadãos, as empresas e os agentes locais e regionais.

COMPROMISSO DE MANDATO: O 4º compromisso de Mandato da candidatura do PSD é o de dotar o concelho de uma gestão municipal moderna e próxima dos cidadãos, através da reorganização e modernização dos serviços municipais, em direcção a uma prestação de serviço público mais interventiva no apoio aos munícipes, empresas, agentes da sociedade civil e da economia social.

ORIENTAÇÕES PARA A ACÇÃO:

• Desenvolver uma filosofia de prestação de serviços na gestão pública local enquanto nova atitude na relação com os munícipes;
• Envolver e motivar todos os colaboradores da autarquia para um processo de modernização e reestruturação organizacional (com reforço de competências), tendo em vista a melhoria de imagem da autarquia e a afirmação de um novo estilo: a proximidade ao munícipe;
• Assegurar a transparência nos processos de decisão e a desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos;
• Qualificar os recursos logísticos de intervenção e valorizar pessoal e profissionalmente os Recursos Humanos ao serviço da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, relevando a sua importância na dinâmica económica, cultural e social do concelho;
• Estimular o uso das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação para modernizar a Administração do Município;
• Valorizar o trabalho das Freguesias, estabelecendo mecanismos transparentes de transferência de competências e recursos;
• Assumir o princípio de transparência da gestão municipal na relação com a sociedade civil, publicitando os financiamentos concedidos às ONG, às IPSS e às diferentes Associações, e as medidas e programas ou acções a realizar como contrapartida. Dinamizar iniciativas de Eficiência Colectiva que visem fomentar a cultura de parceria e funcionamento em rede entre a autarquia e outros actores relevantes para o desenvolvimento dos sectores a que pertencem aos territórios concelhio e regional;

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  ACÇÕES A DESENVOLVER:
• Estruturar uma oferta de serviços municipais dinâmicos e inovadores no apoio à actividade económica e à captação de investimento externo, através de uma Agência de Promoção e Apoio à Economia local (APAE-VIÇOSA), para: promover “Vila Viçosa” nos eventos nacionais e estrangeiros; apoiar a participação de empresas e seus produtos em feiras; apoiar as empresas e comerciantes nos seus projectos de investimento e na relação com o Estado; apoiar novos investidores no concelho;
• Constituir o Conselho Municipal da Juventude e o Conselho Municipal de Cultura, enquanto órgãos de consulta e participação municipal, espaços de articulação e conjugações das múltiplas intervenções dos diversos agentes concelhios;
• Construir canais e formas de debate e participação na agenda municipal, como o Fórum das Associações do Concelho, órgão consultivo;
• Reformular o Portal Electrónico da autarquia, fomentando uma relação de utilização activa e um princípio dinâmico para os serviços autárquicos on-line, capaz de disponibilizar informação técnica, consultas de processos, aceitar requisições, marcações, transmitir em tempo real reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal através da Web;
• Qualificar os recursos logísticos autárquicos e valorizar pessoal e profissionalmente os Recursos Humanos ao serviço da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia na sua relação com a dinâmica económica, cultural e social do concelho;
• Qualificar o atendimento dos utentes através do modelo Balcão Único.
  
  

Em regra, a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços municipais, a proximidade ao munícipe, a transparência nos processos de decisão e a desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos constituem hoje vectores fundamentais que devem nortear os modelos de gestão de suporte à administração autárquica com vista a alcançar níveis superiores de eficácia e qualidade na prestação de serviços públicos municipais, facilitando a vida ao cidadão e obtendo, em conformidade, níveis superiores do padrão de eficiência e produtividade da administração local.

Mais ainda pelo facto de a natureza e a densidade dos desafios imediatos colocar a administração municipal perante (novas e originais) necessidades objectivas de intervenção, para enfrentar a crise internacional, com reflexos sobre os modos de estruturação e funcionamento internos tanto no plano funcional, como no plano orgânico.

Por outro lado, as prioridades estratégicas de desenvolvimento enumeradas nos 3 outros eixos do programa construído, constituem um compromisso inadiável entre os instrumentos de gestão corrente (Plano de Actividades e um Orçamento plurianual) e a gestão prospectiva e estratégica assente numa visão de futuro para o Concelho em 2020.

A fixação de novas competências técnicas de planeamento, gestão e execução nas várias esferas de intervenção autárquica, bem como a qualificação permanente do pessoal ao serviço constituem as alavancas a valorizar para melhorar a eficácia e eficiência da gestão autárquica em Vila Viçosa.