APOIAR AS EMPRESAS, TRAVAR O DESEMPREGO

A captação, fixação e apoio municipal às empresas de Vila Viçosa, têm-se revelado insuficientes, nomeadamente do sector dos mármores, o principal sector empregador do mesmo.

Paira sobre VV a ameaça de que o prolongamento da crise financeira no tempo e os efeitos sobre a economia nacional e local acarretem consequências a prazo, para as empresas do sector e os trabalhadores que as mesmas empregam, com reflexo último sobre as famílias, por efeito do forte e inesperado aumento do desemprego.

DESAFIO:

Fomentar a competitividade empresarial e a promoção de emprego no sector dos mármores, apoiando a criação de novas unidades produtivas e o crescimento das existentes, através de um papel mais interventivo da autarquia na criação de emprego que fixe e atraia população para o concelho.

COMPROMISSO ELEITORAL DO PSD:

Um Compromisso de Mandato corresponde ao início de uma nova etapa num ciclo de investimento e qualificação do emprego nas actividades dos mármores e assim, à necessidade de reforçar a competitividade empresarial, imprimir um ritmo mais intenso à captação de investimento industrial para VV aproveitando as infraestruturas empresariais existentes, com base numa aposta inovadora de proximidade activa dos serviços municipais às empresas, aos investidores e aos trabalhadores do concelho.

ORIENTAÇÕES PARA A ACÇÃO IMEDIATA:

• Adoptar uma política fiscal de emergência ao nível local, com carácter temporário, procurando contrariar a perda de competitividade empresarial decorrente da crise internacional;
• Desempenho de um papel mais activo a partir da Câmara Municipal, na concepção de políticas públicas locais que absorvam as verbas financeiras do QREN e dos PO’s Temáticos e Regional, sobretudo nas áreas relacionadas com a dinamização da actividade económica e a criação de emprego, com a urgência devida para enfrentar a crise;
• Estancar a ameaça de agravamento do desemprego, exigindo e apoiando uma intervenção urgente do Governo no “cluster” da Pedra Natural, à semelhança dos planos já anunciados para outros sectores (automóvel, madeiras, …), por se tratar de um sector de vocação exportadora e predominante na Zona dos Mármores, nomeadamente no emprego, cuja manutenção carece de apoio urgente às unidades produtivas do sector extractivo e transformador;
• Montar, articular e gerir parcerias com entidades públicas, associativas e privadas, que sustentem estratégias de eficiência colectiva para reforçar a capacidade de contrariar os efeitos da crise sobre a indústria dos mármores bem como sobre o comércio, a hotelaria e a restauração do concelho;

ORIENTAÇÕES PARA A ACÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZO:

• Estimular o investimento das micro e pequenas empresas e melhorar os produtos e/ou serviços prestados com a modernização das instalações e equipamentos da autarquia;
• Construir uma verdadeira e qualificada oferta de equipamentos e serviços locais de apoio à actividade económica do concelho;
• Captar investimento externo para dinamizar a base económica do concelho gerar novos postos de trabalho;
• Reordenar e requalificar os espaços de acolhimento empresarial industrial;
• Valorizar economicamente os recursos de identidade industrial, histórico-cultural e territorial;
• Construir fórmulas inovadoras para o desempenho da gestão municipal no papel de qualificação do desenvolvimento económico e promoção dos recursos locais;
• Criar condições materiais e imateriais de apoio ao desenvolvimento de iniciativas empresariais e projectos inovadores que aproveitem e fixem competências;

ACÇÕES PRIORITÁRIAS:

• Desagravar a carga fiscal sobre as Pequenas e Médias Empresas do concelho, não aplicando qualquer taxa de Derrama nos próximos 2 anos (2010/11) e reduzindo a actual (1,3%) para 0,5% nos anos seguintes;
• Estruturar uma oferta de serviços municipais dinâmicos e inovadores no apoio à actividade económica local e à captação de investimento susceptível de induzir emprego mais qualificado e contribuir para a diversificação da base económica regional e dinamizar a economia: Agência de Promoção e Apoio à Economia local (APAE-VIÇOSA), em alternativa a uma FIMAL estática. As missões de promoção externa da imagem do concelho, apoio a à participação de empresas locais em feiras e aos seus projectos de investimento ou na relação com a Administração Pública central prevalecem na sua génese;
• Qualificar os espaços empresariais de Vila Viçosa e adaptá-los à realidade industrial regional e às suas especificidades, bem como ao potencial de atracção de empresas inovadoras (condições de apoio, segurança e acessos …);