Não dispondo de toda a informação que permita afirmar categoricamente que a (in)acção do Governo central tem bloqueado o processo de construção da candidatura (coisa que não estranharia a quem vive noutros concelhos da Zona dos Mármores que não os municípios socialistas), ainda assim é justo reconhecer que são já 8 os anos perdidos pela Câmara de Vila Viçosa, a qual se revelou incapaz de algum tipo de reacção, através de um "Plano B", que permitisse contornar contratempos como este (relatado nas notícias abaixo).
Do processo desenrolado até agora, ao longo de 8 anos, pode afirmar-se que poderia ter-se desenrolado entretanto de forma mais aprofundada todo um trabalho preparatório e de suporte a ser executado por estruturas técnicas locais altamente qualificadas em diversas áreas científicas, dedicadas quase exclusivamente ao projecto do Património Mundial, com independência das estruturas técnicas de gestão urbanística corrente nos serviços municipais, ainda que interligadas.
O não avanço do projecto ao longo destes 8 anos resulta sempre, em maior ou menor grau, da incapacidade da CM em afirmar a importância da candidatura, dos constantes avanços e recuos em termos de estratégia, da substituição dos membros da equipa do projecto, da insuficiente mobilização de parceiros influentes na arte do "lobbying" institucional para garantir um lugar ao sol a Vila Viçosa nesta matéria.
Certo é que temos 2 mandatos autárquicos perdidos em tempo e recursos financeiros, que contribuiram além do mais para dispersar a atenção do executivo municipal, que se deveria ter concentrado em por em prática um Plano Alternativo: assente na actuação autónoma e concertada em parcerias locais (promovidas a partir da CM) através dos fundos comunitários que no âmbito da Política das Cidades se vêem contemplados em programas vocacionados para a regeneração urbana, para o estímulo à inovação e à competitividade urbana.
Ao contrário, a CM de Vila Viçosa ficou com as "mãos nos bolsos" à espera de uma hipotética candidatura que eventualmente pudesse ser aceite e, sabe-se lá, aprovada pela UNESCO, resolvendo por essa via, como que por um passe de mágica, todos os problemas de Vila Viçosa nos domínios patrimonial e cultural urbanos.
Não é a primeira vez que esta matriz de inércia na gestão local é adoptada enquanto estratégia quase fundamentalista, com resultados pouco simpáticos a longo prazo, bem visíveis em locais bem perto de nós, como é o caso de Évora, cidade que corre hoje o risco de uma desclassificação pela UNESCO, resultado do insuficiente trabalho desenvolvido, a montante e a jusante do galardoamento obtido em 1986.
Ora, os problemas de VV não se resumem à conservação monumental e à reabilitação urbana (que poderiam ainda assim gerar muitos postos de trabalho desde que dinamizadas localmente e darem origem a um interessante cacho de actividades em torno da recuperação e restauro do património) mas também de animação patrimonial e cultural.
Ora, quanto à ligação entre cultura-turismo-lazer, interligando criação e o património, articulando a cultura e a reabilitação dos territórios por via da intervenção concertada entre várias entidades (públicas, privadas, terceiro sector e particulares), muito há a fazer, no sentido:
- da adaptação de edifícios ou espaços obsoletos a equipamentos de cariz cultural;
- da construção de novos equipamentos culturais distribuídos por todo o território;
- da valorização do espaço público por via de actividades de animação cultural e artística.
É precisamente aqui, ao nível autárquico, que assumem importância as políticas locais de ligação entre reabilitação urbana e programas culturais de valorização histórica, de recriação e promoção do turismo cultural, estimulando a partir da iniciativa municipal o surgimento e consolidação de parcerias entre variadas entidades de âmbito horizontal e vertical, enquanto forma de afirmação de alternativas sustentáveis e não dependentes da UNESCO ou de qualquer outro organismo.
A Câmara Municipal de Vila Viçosa manifestou o seu “profundo desagrado” pela morosidade na publicação em Diário da República da Zona Especial de Protecção (ZEP) local, que a autarquia aguarda há mais de dois anos.
O município divulgou hoje ter aprovado uma moção onde refere que o atraso na publicação da ZEP está a condicionar a classificação de património de interesse público em Vila Viçosa, colocando alguns entraves ao processo de candidatura da localidade a Património da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
No documento aprovado pelo executivo municipal, a que a agência Lusa teve acesso, a autarquia renova o pedido ao ministro da Cultura para proceder “urgentemente” ao envio da ZEP de Vila Viçosa para publicação em Diário da República.
Segundo o presidente do município de Vila Viçosa, Manuel Condenado, a não aprovação da ZEP está a condicionar a conclusão de processos de classificação de património de imóveis de interesse público na vila, a decorrer no Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
O autarca indicou que entre os imóveis a aguardar classificação contam-se a Igreja de S. Domingos, a Igreja e Convento de Santa Cruz, o Paço do Bispo, a Casa Doutor Barata e a Ermida de Santo Eustáquio.
Manuel Condenado adiantou ainda que o atraso na publicação da ZEP não permite estabelecer uma zona de protecção ao “valioso património construído” do centro histórico de Vila Viçosa, “um dos suportes da candidatura de Vila Viçosa a Património da Humanidade.
Segundo o autarca, a Zona Especial de Protecção vai permitir que qualquer projecto de recuperação de imóveis passe a ser realizado por técnicos mais qualificados e acompanhado pelo IGESPAR.
A Assembleia Municipal de Vila Viçosa aprovou em 26 de Abril de 2007 a versão final da Zona Especial de Protecção de Vila Viçosa, tendo a Câmara Municipal enviado o documento para o então IPPAR em 16 de Maio de 2007.
A Câmara Municipal refere que, de acordo com a informação do ex-IPPAR, a então ministra da Cultura exarou em 12 de Junho de 2007 o despacho de homologação com a “fixação da ZEP conjunta dos imóveis classificados e em vias de classificação do centro histórico de Vila Viçosa”.
Vila Viçosa pretende candidatar o conjunto urbano da localidade, englobando o património arquitectónico e artístico e a sua envolvente ambiental e paisagística, ao estatuto de Património Mundial, concedido pela UNESCO.
A candidatura, cujo processo arrancou em Fevereiro de 2002, integra-se na categoria de património cultural com base no importante património histórico, monumental e cultural da localidade, conhecida por “vila museu”.
TCA.Lusa/Fim
1 comentário:
A questão da zep deveria ter sido tratada mais cedo, essas coisas demoram o seu tempo.
e depois de classificar?
magicamente o património fica pronto para ser considerado património mundial?
a classificação de interesse, ajuda, não resolve, a questão é o que fazer depois com os locais classificados?
já que a câmara não têm técnicos formados para os reabilitar, supomos que tenha ajuda do estado ou contrate privados, e depois?
que uso vão dar ao património? pois essa é a questão chave, senão nem vale a pena reabilitar.
mas o senhor presidente está à espera que a Unesco escolha Vila Viçosa para classificar, para começar a trabalhar.
como tal, construir a casa pelo telhado não resolve e a unesco sem trabalho feito não resolve nada, podem ficar outros tantos anos e séculos à espera.
sugeria ao senhor presidente que comece a contratar gente formada para começar o processo e deixar-se de ideias tontas, mais trabalho e menos conversas.
atentamente um munícipe.
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